A Miauger - Organização e Gestão de Leilões Electrónicos, S.A., adiante designada por Miauger responsável pelo Serviço Miau.pt compromete-se a garantir a privacidade dos dados pessoais recolhidos e/ou transmitidos online. A segurança e a privacidade dos dados dos membros do Serviço Miau.pt são aspectos que assumem para a Miauger uma importância crucial.

Por favor, leia o texto que se segue, para compreender e tomar conhecimento da forma como as informações que disponibilizar serão tratadas por pela Miauger. A Miauger,reserva-se ao direito de alterar a Política de Privacidade, pelo que aconselha a leitura regular deste documento.

• No presente documento, poderá encontrar a resposta às seguintes questões:

• 1. Qual é a informação que é recolhida sobre o Membro?
• 2. Qual é a entidade responsável pela recolha da informação?
• 3. 3. O que são cookies e como é que a Miauger os utiliza?
• 4. 4. Como é que a informação recolhida é utilizada?
• 5. Que procedimentos de segurança tem o Serviço Miau.pt, que garantam ao Membro a protecção dos seus dados contra o acesso,
  a alteração ou a destruição não autorizada?
• 6. De que forma pode o Membro corrigir ou eliminar as informações que facultou previamente através do Serviço Miau.pt?
• 7. 7. Outras questões que deverá ter conhecimento sobre a política de privacidade do miau.pt.

• Se tiver qualquer dúvida sobre alguns dos pontos aqui apresentados, agradecemos que nos comunique por email para info@miau.pt ou por correio para Edifício Diogo Cão - Doca Alcântara Norte, 1350-352 Lisboa.

1. Qual é a informação que é recolhida sobre o Membro?

• Para que se possa tornar Membro do Serviço Miau.pt é necessário proceder ao acto de registo, através do preenchimento do formulário que se encontra disponível online no respectivo sítio electrónico (site). A recolha dos dados pessoais é efectuada no momento do registo do interessado no Serviço Miau.pt, ou quando, posteriormente, o utilizador subscreve um serviço que necessite do fornecimento de dados adicionais.

• A informação recolhida é a necessária para (i) assegurar a identidade do membro, (ii) promover o sucesso nas transacções realizadas através do Serviço Miau.pt e (iii) efeitos de processamento de pagamentos ou realização de cobranças por parte da Miauger. O fornecimento dos dados solicitados no acto de registo no Serviço Miau.pt é obrigatório para que o Membro possa utilizar os serviços disponíveis no Serviço Miau.pt..

• No acto de registo, a informação que o Membro disponibiliza tem por objectivo a prestação de um serviço mais adequado às suas características e necessidades e ao envio de informações relacionadas com a utilização dos Serviços prestados pela Miauger.

• O Membro poderá actualizar as informações por si fornecidas, sempre que quiser e com total autonomia, na área "Conta Pessoal" após efectuar o seu login, mediante a introdução do seu Username e da sua Password.

• As operações de fornecimento de dados pessoais e de selecção do meio de pagamento a utilizar, bem como o tratamento dos dados inerentes ao processo de pagamento da encomenda estão devidamente protegidos. Toda a informação é encriptada e gerida com as mais avançadas ferramentas de segurança.

2. Qual é a entidade responsável pela recolha da informação?

• A Miauger é a única responsável pela recolha de dados pessoais efectuada no Serviço Miau.pt. Sempre que o Membro termine a utilização deste Serviço, a Miauger não assume qualquer responsabilidade pela informação recolhida fora das respectivas páginas electrónicas..

3. O que são Cookies e como é que a Miauger os utiliza?

• Para poder prestar um serviço mais personalizado e ao agrado do Membro, a Miauger utiliza cookies para recolher e guardar informação. Um cookie é um pequeno ficheiro informativo que é enviado do servidor do Serviço Miau.pt para o browser do Membro e armazenado no respectivo computador. Estes cookies serão apenas utilizados pela Miauger e a sua utilização limita-se às seguintes finalidades:
  
  - Permitir à Miauger saber quem é o Membro e, dessa forma, prestar um serviço melhor, mais seguro e personalizado;
  
  - Estimar os níveis de utilização dos serviços. A cada Membro, corresponde um cookie individual, garantindo desta forma a privacidade e a segurança dos dados. A apresentação dos dados estatísticos é feita de uma forma agregada e não individual, não permitindo a identificação do Membro. Desta forma, é possível avaliar o desempenho do Serviço Miau.pt numa perspectiva de actualização e melhoria constantes para que se possa satisfazer os gostos e as necessidades dos Membros.

4. Como é que a informação recolhida é utilizada?

• A informação recolhida servirá apenas para os seguintes propósitos:
  
  - Possibilitar a prestação de serviços pela Miauger. O Nome de Utilizador (Username) fornecido será visualizado pelos demais utilizadores do Serviço Miau.pt. O email e número de telefone fornecidos serão transmitidos ao vendedor ou ao comprador que for contraparte na transacção efectuada através do Serviço Miau.pt, de forma a permitir a conclusão dessa transacção;;
  
  - Elaboração de estatísticas que permitam perceber como a Miauger poderá melhorar o nível de serviços que presta e, dessa forma, corresponder mais eficazmente às expectativas dos Membros;
  
  - Aumentar o nível de personalização dos serviços de forma a que se adequem, na maior medida possível, aos gostos e preferências do respectivo Membro.

• Os dados pessoais fornecidos pelo Membro serão utilizados exclusivamente para fins ligados à execução do respectivo contrato, bem como, se o Membro assim o autorizar, para actividades de informação, marketing e telemarketing da Miauger e de sociedades directa ou indirectamente participadas pela Sonae, SGPS, S.A.

• As comunicações de dados serão feitas mediante prévio consentimento dos titulares dos dados.

• A Miauger não procederá à venda, aluguer, partilha ou oferta dos dados fornecidos pelos seus Membros, excepto nas situações previstas na presente Política de Privacidade.

5. Que procedimentos de segurança tem o Serviço Miau.pt que garantam ao Membro a protecção dos seus dados contra o acesso,
a alteração ou a destruição não autorizada?

• A Miauger toma todas as precauções necessárias e legalmente exigidas para garantir a protecção da informação recolhida dos seus Membros através do Serviço Miau.pt. Estas precauções garantem a segurança online e offline dessa informação..

• Sempre que seja recolhida ou utilizada informação sensível, os dados serão encriptados através de SSL. Para poder verificar que a informação está a ser transmitida em segurança, torna-se visível o desenho de um cadeado na barra no seu browser, que indica que a comunicação está segura. Para saber mais sobre o encriptamento SSL, visite o site www.ssl.com.

• Graças ao protocolo SSL (Security Sockets Layer), 128 bits, que protege a transmissão de todos os dados sensíveis pela internet, toda a informação - de carácter pessoal ou relativa a cartões de crédito - é tratada com o máximo de segurança. A sua privacidade é assegurada e o risco de intercepção de dados durante a comunicação é completamente anulado. A Miauger é ainda certificada internacionalmente pela Saphety Level – Trusted Services, S.A., através da atribuição de um certificado digital de segurança emitido por esta entidade e que atesta a idoneidade da Miauger e garante que esta tem condições para assegurar a integridade dos dados recolhidos e o seu adequado armazenamento em servidor seguro (https), utilizando técnicas de encriptação.

• Se tiver alguma questão a colocar-nos sobre a segurança e privacidade que a Miauger lhe garante, entre em contacto através do email info@miau.pt ou por correio para Edifício Diogo Cão - Doca Alcântara Norte, 1350-352 Lisboa.

6. De que forma pode o Membro corrigir ou eliminar as informações que facultou previamente no Serviço Miau.pt?

• No âmbito das condições de utilização do Serviço Miau.pt e de todos os seus serviços, o Membro compromete-se a fornecer e a manter actualizados e verdadeiros todos os seus dados pessoais. Por sua vez, a Miauger garante ao Membro a possibilidade de corrigir e actualizar os seus dados através da opção “Conta Pessoal”, disponível em www.miau.pt. Para eliminar os seus dados o Membro deverá contactar a Miauger por email ou via postal.

7. Outras questões que deverá ter conhecimento sobre a política de privacidade do miau.pt.

• • Hipervínculos (Links)

  • O Serviço Miau.pt contém hipervínculos (links) para outros sítios electrónicos (sites). A Miauger não se responsabiliza pelas políticas de privacidade desses mesmos sítios electrónicos. Recomenda-se aos Membros do Serviço Miau.pt que, quando acedam a outros sítios electrónicos, consultem as páginas que, dentro desses sites, se refiram às suas políticas de privacidade. Este texto apenas se refere à Política de Privacidade aplicável ao Serviços Miau.pt.

• • Alteração de Condições de Utilização do Serviço

  • Sempre que houver uma alteração das condições de utilização do Serviços Miau.pt, designadamente nas Condições de Serviço ou na Política de Privacidade, a Miauger enviará um email aos seus Membros, informando-os dessa alteração e indicá-lo-á na página de acolhimento (Homepage) do respectivo sítio electrónico.

• • Autorização para Utilizações Diversas

  • Se a Miauger pretender utilizar os dados dos seus Membros para finalidades distintas daquelas para as quais recebeu autorização inicial do Membro, solicitará uma nova autorização do Membro para essa utilização específica.

• • Comissão Nacional de Protecção de Dados

  • Os dados pessoais recolhidos são integrados numa base de dados que se encontra devidamente regularizada junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) e que cumpre a legislação portuguesa sobre o tratamento de dados pessoais.